Vigia Judicial · Painel do Caso · atualizado em 07/07/2026

Liberação do veículo FIAT Strada — Fernando Marcos Catarina

Processo 0000001-79.2021.8.18.0031 2ª Vara Criminal de Parnaíba — TJPI Advogado: Carlos Lúcio Malaquias · OAB/DF 48.174

Qual a chance de o juiz liberar o veículo, quando decidir?

89–95%

Muito provável ✓

Até o Ministério Público já concordou com a liberação. O que falta não é convencer — é ter um juiz para assinar.

⏸ Processo suspenso — juízes disputam quem decide

Melhor saída agora:

Petição ao desembargador relator do conflito, no TJPI

Resposta esperada em 30 a 90 dias — em vez de esperar o tribunal resolver a disputa, o que pode levar mais de 1 ano.

✓ Recomendado: rodar 3 frentes ao mesmo tempo

Cliente preferiu aguardar? O piloto automático já deixou tudo pronto e agendado ↓

— dias sem você precisar caçar andamento no PJe.
O Vigia consulta os 3 processos por você e avisa no mesmo dia se algo se mover.

Comparação de caminhos

Qual a melhor saída — e quanto tempo cada uma leva

1 · Petição ao relator do conflito (TJPI) Faça já

30 a 90 dias

A lei manda o relator indicar um juiz provisório para urgências (CPC art. 955). O pedido já está maduro: o MP concordou.

2 · Embargos de terceiro (ação própria) Faça junto

60 a 180 dias

Ação com número próprio e pedido de liminar — não é afetada pela suspensão do processo travado.

3 · Pedido de restituição (CPP art. 120) Alternativa

30 a 120 dias

Incidente simples, mas corre o risco de "esperar" a definição do juiz competente.

4 · Só esperar o tribunal decidir o conflito Evite

6 a 18 meses

É o caminho padrão de quem não age — e o veículo segue se deteriorando no pátio.

3 meses6 meses 1 ano1 ano e meio

Transparência total — nada de caixa-preta

Por que 89–95%? Os fatores, um a um

✚ Pesam a favor

  • +O Ministério Público opinou a favor da liberação (06/03/2026)
  • +O MP declarou que o veículo "não mais interessa à ação penal"
  • +Fernando é terceiro de boa-fé — não é réu nem investigado
  • +Propriedade e posse documentadas nos autos
  • +Bloqueio antigo e desproporcional: o bem se deteriora

− Pesam contra (são de tempo, não de mérito)

  • −O processo principal está suspenso
  • −Conflito de competência pendente: nenhum juiz se declara competente

Experimente — é assim que a máquina pensa

Mude o cenário e veja a chance mudar

Chance estimada neste cenário:

89–95%

Muito provável ✓

Modelo explicável v0: pesos jurídicos declarados, resultado sempre em faixa (nunca número seco), teto de 95%. A versão calibrada usa a base pública DataJud/CNJ. Não é promessa de resultado.

Como chegamos até aqui

A história do caso em 7 momentos

  • 2014–2016
    Operação policial e denúnciaNasce o caso originário, com 18 réus. O veículo entra no bloqueio RENAJUD.
  • 19/11/2025
    Fernando entra no processoPede habilitação como dono do veículo, com advogados constituídos.
  • 05/02/2026
    Prova de propriedade apresentadaFernando demonstra ser legítimo proprietário e possuidor do FIAT Strada.
  • 06/03/2026
    ✓ Ministério Público concorda em liberarParecer favorável: o veículo "não mais interessa à ação penal".
  • 06/04/2026
    Juiz titular passa o caso adianteDeclina a competência para o juízo auxiliar da mesma vara.
  • 15/04/2026
    ⏸ Juíza auxiliar devolve e suspende tudoSuscita conflito de competência ao TJPI e suspende o processo.
  • Hoje
    Pedido maduro, sem juiz para assinarÉ exatamente isso que as 3 frentes abaixo destravam.

Plano de ação

O que fazer agora, na ordem

Toque em cada item quando concluir — o painel lembra por você 0 de 6

  1. Confirmar em qual processo está lançado o bloqueio RENAJUD (extrato nos autos).até 14/07

  2. Protocolar embargos de terceiro com pedido de liminar, anexando o parecer favorável do MP.até 21/07

  3. Peticionar ao relator do conflito no TJPI: urgência do art. 955 + preferência de julgamento.até 21/07

  4. Ligar o monitoramento semanal automático dos 3 processos (este, o originário e o conflito).hoje

  5. Iniciar o dossiê de danos: fotos datadas do veículo + tabela FIPE impressa todo mês.hoje

  6. Se o conflito ficar 90 dias sem movimento: representação por excesso de prazo (CPC art. 235).gatilho automático

🎉 Tudo em dia! O piloto automático cuida do resto — pode descansar.

Alimente a IA — sem digitar nada

Envie documentos e consulte qualquer processo público

📎 Seus documentos para a IA

Arraste aqui a decisão, petição ou procuração

ou toque para escolher no computador · PDF, DOC, foto

    Cada documento enviado vira análise automática: resumo em português simples, datas importantes e minutas sugeridas — como este painel, que nasceu de um único PDF. Nesta demonstração os arquivos não saem do seu aparelho; na versão assinante, seguem cifrados para análise.

    🔎 Consultar um processo público

    Digite o número do processo (aquele que começa com 7 dígitos). O sistema identifica o tribunal e liga o monitoramento.

    • ✓ DataJud/CNJ — movimentações oficiais de todos os tribunais (fonte pública e gratuita)
    • ✓ Diário de Justiça Eletrônico — publicações e intimações
    • ✓ PJe / consulta pública do tribunal — inteiro teor quando disponível

    Processos em segredo de justiça não aparecem nas bases públicas — nesses casos, envie o PDF ao lado.

    Você escolheu aguardar? Tudo bem — a espera agora é programada

    Piloto automático: pronto, agendado, só falta a sua assinatura

    O sistema prepara→Você revisa e edita→ Você aprova→Protocola-se Nada é protocolado sem a sua aprovação. As minutas abaixo já estão preenchidas com os dados dos autos; os poucos campos que dependem de você estão marcados assim.
    Toda segundarecorrente

    Relatório semanal dos 3 processos no seu e-mail/WhatsAppEste painel se atualiza sozinho. Você não consulta o PJe: o relato pronto chega.

    ● Ligado
    Todo dia 1ºrecorrente

    Lembrete do dossiê de danos: foto datada do veículo + tabela FIPE do mêsProva pronta para a urgência e para eventual indenização futura.

    ● Ligado
    14/07/202690 dias do conflito

    Petição de andamento com preferência, ao relator do conflito no TJPIDispara se o conflito seguir sem julgamento até lá.

    ✎ Minuta pronta
    Ver minuta preenchida · revisar e copiar
    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000001-79.2021.8.18.0031 — EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ [CONFIRMAR: número de autuação do conflito no TJPI, após distribuição] FERNANDO MARCOS CATARINA, terceiro interessado habilitado nos autos de origem (habilitação certificada em 10/03/2026, id. 92105056), por seus advogados Carlos Lúcio Malaquias (OAB/DF 48.174) e Vancerlan Ferreira Guedes (OAB/DF 55.365), vem, respeitosamente, expor e requerer: 1. O requerente é legítimo proprietário e possuidor do veículo FIAT/STRADA ADVENTURE CD, cor cinza, placa OZX-1442, chassi 9BD578377F7881267, ano 2014/modelo 2015, submetido a bloqueio judicial (RENAJUD) vinculado à ação penal de origem, na qual figura como réu Glauter Ruinivan Silveira. 2. Em 06/03/2026, o Ministério Público do Estado do Piauí manifestou-se PELO LEVANTAMENTO do bloqueio, "por entender que não mais interessa à presente ação penal" (id. 91921392). O pedido, contudo, não chegou a ser apreciado: em 15/04/2026 foi suscitado conflito negativo de competência (CPP, arts. 113, 115, III e 116) e determinada a suspensão do processo de origem. 3. O bem deteriora-se a cada dia de bloqueio — depreciação documentada pela tabela FIPE e desgaste físico próprio de veículo parado — configurando urgência concreta e dano progressivo e irreversível a TERCEIRO estranho à relação processual penal. 4. Nos termos do art. 955, parágrafo único, do CPC (aplicável por força do art. 3º do CPP), incumbe ao relator do conflito designar um dos juízos para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. DIANTE DO EXPOSTO, requer: a) a designação de juízo provisório para apreciar, com urgência, o levantamento do bloqueio RENAJUD sobre o veículo descrito — ou, dada a ausência de controvérsia (parecer ministerial favorável), a apreciação direta por Vossa Excelência; b) a inclusão do conflito em pauta com PREFERÊNCIA de julgamento (CF, art. 5º, LXXVIII; art. 12, §2º, VII, do CPC e Regimento Interno desta Corte). Nesses termos, pede deferimento. Parnaíba/PI, [DATA DO PROTOCOLO]. Carlos Lúcio Malaquias — OAB/DF 48.174 Vancerlan Ferreira Guedes — OAB/DF 55.365
    a cada 30 diasapós 14/07/2026

    Reiteração automática do pedido de preferênciaMinuta curta, gerada com a data e o nº de dias parados atualizados.

    ✎ Minuta pronta
    12/10/2026180 dias do conflito

    Representação por excesso de prazo — Corregedoria-Geral do TJPI (CPC, art. 235)Sem custo. Dispara apenas se o conflito continuar sem decisão.

    ✎ Minuta pronta
    Ver minuta preenchida · revisar e copiar
    À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO — CPC, art. 235 Representante: FERNANDO MARCOS CATARINA, terceiro interessado habilitado nos autos nº 0000001-79.2021.8.18.0031 (2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI), por seus advogados infra-assinados. 1. Em 06/03/2026 o Ministério Público opinou pelo levantamento do bloqueio RENAJUD que recai sobre o veículo FIAT/STRADA ADVENTURE CD, placa OZX-1442, de propriedade do Representante (id. 91921392) — pedido que permanece SEM APRECIAÇÃO. 2. Em 15/04/2026 foi suscitado conflito negativo de competência ao TJPI, com suspensão do processo de origem. Até a presente data — [ATUALIZAR: nº de dias] dias depois —, o conflito não foi julgado, mantendo-se a constrição sobre bem de terceiro de boa-fé que, segundo o próprio órgão acusador, não interessa mais à ação penal. 3. A demora excede os prazos legais (CPC, arts. 226 e 235; CF, art. 5º, LXXVIII) e impõe dano patrimonial contínuo (depreciação FIPE e deterioração física documentadas no dossiê anexo). REQUER: a) a instauração do procedimento do art. 235 do CPC; b) a intimação do órgão competente para impulsionar o julgamento do conflito em 10 (dez) dias; c) não sanada a omissão, a remessa ao substituto legal para decisão em 10 (dez) dias (art. 235, §3º); d) informação das providências ao Representante. Anexos: extrato de movimentação datado (relatórios semanais do período), parecer ministerial, documentos do veículo. Parnaíba/PI, [DATA DO PROTOCOLO]. Carlos Lúcio Malaquias — OAB/DF 48.174 Vancerlan Ferreira Guedes — OAB/DF 55.365
    10/04/2027360 dias do conflito

    Representação por excesso de prazo no CNJ — online e gratuitaÚltimo degrau administrativo; a própria parte pode protocolar.

    ✎ Minuta pronta

    Cada relatório semanal arquivado também serve de prova datada da paralisação — a espera vira dossiê. Se você mudar de ideia e quiser as frentes ativas (petição ao relator + embargos), as minutas completas estão em casos/minutas-prontas/ no repositório.

    Acaba com a ligação de ansiedade

    Mensagem pronta para enviar ao cliente

    "Fernando, decidimos aguardar o tribunal — mas aguardar com o sistema armado. Até o Ministério Público já concordou em liberar o carro: estimamos 89 a 95% de chance quando decidirem. Deixei as petições de cobrança prontas, e elas disparam sozinhas se o tribunal demorar: a primeira já em 14/07, a seguinte em outubro. Toda segunda-feira você recebe o relatório do que andou, sem precisar me ligar — e qualquer movimentação no processo chega para mim no mesmo dia."